ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02439 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO DA CASA
PRÓPRIA, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | FINANCIAMENTO
CASA PROPRIA
POLITICA HABITACIONAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02738 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO E OBRIGATÓRIO DOS 6 AOS 16 ANOS,
CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03389 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS TENHAM PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA NO PROCESSO
DE CÁLCULO DAS COTAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E ESTADUAIS. | | | Indexação: | REPASSE DE VERBAS
ORÇAMENTO MUNICIPAL | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03390 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DE LIMITE ORÇAMENTÁRIO PARA AS DESPESAS COM
PESSOAL EM CADA ESFERA DO GOVERNO. | | | Indexação: | ORGÃOS PUBLICOS
POLITICA DE PESSOAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03392 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A PRIMEIRA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DEPENDA DE
APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E
TÍTULOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03394 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR
URBANO E O RURAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHADOR URBANO
TRABALHADOR RURAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03396 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PROTEÇÃO DO ESTADO AOS MENORES,
PARTICULARMENTE AOS ÓRFÃOS E ABANDONADOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA AO MENOR | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03397 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL À
MULHER, AOS TRABALHADORES RURAIS E ÀS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
TRABALHADOR RURAL
TRABALHO DOMESTICO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03399 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO
GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE;
GARANTIR A HOMENS E MULHERES O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O
NÚMERO DE FILHOS; ASSEGURAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE
SANEAMENTO BASICO
HABITAÇÃO
PLANEJAMENTO FAMILIAR
DIREITO AO ENSINO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03400 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS, ASSEGURANDO-
LHES LIBERDADE DE CONSTITUIÇÃO E DE ATUAÇÃO EM TODOS OS RAMOS DA
ATIVIDADE HUMANA, DENTRE OUTROS DIREITOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMUNIDADES | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03401 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O DIREITO DE TODOS A UM AMBIENTE SADIO,
ESTABELECENDO SER DEVER DO PODER PÚBLICO, COM A COLABORAÇÃO DA
COMUNIDADE, ASSEGURAR AS ESPÉCIES E OS ECOSSISTEMAS; IMPLANTAR
PARQUES, RESERVAS E ESTAÇÕES ECOLÓGICAS; PREVENIR E CONTROLAR A
POLUIÇÃO; PROTEGER OS MONUMENTOS NATURAIS E PROMOVER A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO ECOLOGICO
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03402 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS FIQUE ASSEGURADA A
PLURALIDADE DE OFERTA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA, SENDO FACULTATIVA A
MATRÍCULA. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR
LINGUA ESTRANGEIRA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03403 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DARCY DEITOS (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A LIMITAÇÃO DOS ENCARGOS DA DÍVIDA
EXTERNA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVIDA EXTERNA | |
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