1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:17240 REJEITADA | |||
Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | |||
Texto: | Emenda ao Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização. Suprima-se do "caput" do art. 254, a seguinte expressão: "a investidura militares". | |||
Parecer: | Entendemos que a definição das atribuições dos órgãos de segurança, devesse ser matéria de legislação ordinária. |