ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03741 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO POSSA ESTABELECER A RESERVA DE MERCADO PARA A
INDÚSTRIA NACIONAL EM SETORES VITAIS DA ECONOMIA, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | RESERVA DE MERCADO
EMPRESA NACIONAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03743 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI GARANTA O DIREITO À HONRA, À PRIVACIDADE INDIVIDUAL,
À CONFIDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES, DOS DADOS PESSOAIS, E À IMAGEM. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO A PRIVACIDADE
GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03744 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ JORGE (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM LIVRES A PESQUISA CIENTÍFICA E O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, CABENDO AO ESTADO ESTIMULAR O PROGRESSO NESSAS ÁREAS. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO | |
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