APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: BA in uf [X] 2 : Comissão da Organização do Estado::2B : Subcomissão dos Estados in comissao [X] PMDB in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00083 NÃO INFORMADO
	Autor:	FERNANDO GOMES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do art. 24, renumerando-se os parágrafos seguintes.
	Parecer:	Acolhidas, passam a compor, substitutivamente, o novo texto das "Disposições Transitórias e Finais", com contribuição do Relator. Parecer favorável.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00084 APROVADA
	Autor:	FERNANDO GOMES (PMDB/BA)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 34 os seguintes parágrafos: "é... Aprovado por plebiscito o novo Estado, o Governador nomeará uma Comissão de 10 (dez) membros para a estruturação da nova unidade federativa, até as eleições de 1990, quando se escolherão o Governador, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais, Federais e Senadores do Estado criado na forma desta lei. "é.... Trinta (30) dias depois de publicada esta Constituição, o Tribunal Regional Eleitoral terá cento e oitenta (180) dias para a realização do plebiscito."
	Parecer:	Acolhidas, passam a compor, substitutivamente, o novo texto das "Disposições Transitórias e Finais", com contribuição do Relator. Parecer favorável.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00085 APROVADA
	Autor:	FERNANDO GOMES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se, do art. 24, item I, do Anteprojeto da Subcomissão dos Estados, os municípios de Amargosa, Cairu, Canápolis, Carinhanha, Cocos, Coribe, Correntina, Ituberá, Jiquiriçá, Laje, Milagres, Mutuipe, Nilo Peçanha, Santa Maria da Vitória, Santana, São Miguel das Matas, Serra Dourada, Tanhaçu, Taperoá, Teolândia, Ubaira e Valença.
	Parecer:	Acolhidas, passam a compor, substitutivamente, o novo texto das "Disposições Transitórias e Finais", com contribuição do Relator. Parecer favorável.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00116 REJEITADA
	Autor:	JORGE HAGE (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se, no Art. 16 a expressão "e Vice- Governador".
	Parecer:	Parecer contrário.