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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00288 REJEITADA
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	Acrescente-se ao anteprojeto da Subcomissão, onde couber, o seguinte artigo: "Art. É criada a Guarda Econlógica Nacional, a ser regulada por lei ordinária."
	Parecer:	Trata-se de matéria não pertinente ao texto constitucional. Rejeitada.