1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00268 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ) | |||
Texto: | Dê-se ao art. 45 - parágrafo 2o. a seguinte redação: Art. 45 - .................................................. Parágrafo 2o. - É vedada a propaganda de guerra ou veiculações de preconceitos que atentem contra a moral e os bons costumes. | |||
Parecer: | Acatada no mérito. Aprovada parcialmente. |