1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00687 APROVADA | |||
Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | |||
Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 29 (VIII): Artigo 29 - O mercado interno integra o patrimônio nacional, devendo ser orientado de modo a viabilizar o desenvolvimento sócio-econômico, o bem-estar da população e a realização da autonomia tecnológica e cultural da Nação. | |||
Parecer: | Aprovada 4 |