ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04750 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS,
AS VIAS FÉRREAS E OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADO
EMPRESA DE TRANSPORTE
NAVEGAÇÃO MARITIMA
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO
TRANSPORTE INTERESTADUAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISPOR SOBRE QUESTÕES
DE SOBERANIA NACIONAL E SOBRE A DESTITUIÇÃO DOS MINISTROS DE ESTADO E
DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
SOBERANIA NACIONAL
MINISTRO DE ESTADO
CARGO POLITICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07274 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E
A ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS E SENADORES, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ELEIÇÕES
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
SENADO FEDERAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07275 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA REFERENTE A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CARGO POLITICO
CARGO ELETIVO
PODER EXECUTIVO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07276 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DE VOTO, A MAIORIDADE
ELEITORAL, O ALISTAMENTO ELEITORAL, OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E
DISPONIBILIDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
INELEGIBILIDADE
DIREITOS POLITICOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07279 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR COM PROVENTOS
INTEGRAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
POLITICA TRABALHISTA
MAGISTERIO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07280 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AO DISTRITO FEDERAL, AOS TERRITÓRIOS E
AOS MUNICÍPIOS CRIAR DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS; ESTABELECER OU
SUBVENCIONAR ATIVIDADES RELIGIOSAS E EMBARAÇAR-LHES O EXERCÍCIO; E
RECUSAR FÉ NOS DOCUMENTOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
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