1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00031 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | |||
Texto: | Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo que trata da Competência da União (no anteprojeto, o art. 2o. da parte relativa a assuntos que devem constar em outros capítulos): "Parágrafo único. É vedado autorizar o estabelecimento, em qualquer parte do território nacional, de bases militares estrangeiras e de artefatos bélicos que coloquem em risco a paz mundial." |