ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00758 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (supressiva)
Suprima-se, no texto do inciso V do art. 2o.,
a expressão "no ensino oficial". | | | Parecer: | As supressões e acréscimos sugeridos ao item V do Artigo 2o.
trazem algumas alterações redacionais, sem modificar o
conteúdo do Substitutivo. Rejeitada. | |
83 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00760 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao art. 30 um inciso com a
redação seguinte:
"V - Não se reconhecerá patente sobre
alimentos, medicamentos, figuras geométricas e
operações lógicas." | | | Parecer: | Rejeitada. A redação que permanece no texto é mais
abrangente. | |
84 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00761 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao art. 42 a redação seguinte:
"Art. 42. É dever dos meios de comunicação
assegurar, sem censura ou manipulação, a
informação a que tem direito o cidadão." | | | Parecer: | Acatada no mérito no artigo 40.
Aprovada parcialmente. | |
85 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00762 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao art. 38 a redação seguinte:
"Art. 38. Fica proibida, em todo o território
nacional, a fabricação, trânsito, transporte,
guarda ou armazenamento de artefatos nucleares." | | | Parecer: | Rejeitada.A proposta fez limitações permanentes ao desenvol-
vimento do setor nuclear nacional. | |
86 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00763 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao texto do "caput" do art. 33
a seguinte expressão: "inclusive de natureza
policial, civil e militar". | | | Parecer: | Rejeitada.Rejeitada porque o texto é suficientemente abran-
gente para absorver esses detalhamentos. | |
87 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00796 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Suprima-se do texto do caput do art. 9o. a
palavra "mínimos". | | | Parecer: | O compromisso com padrões mínimos de qualidade e custos
significa estabelecer um patamar a partir do qual o ensino
será financiado.
Rejeitada. | |
88 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00797 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 44 um parágrafo com
redação seguinte:
"§ 2o. - A lei regulará as redes nacionais de
rádio e televisão de forma a impedir a
concentração de canais, o monopólio ou oligopólio
de emissões de som e imagens e a garantir a
afirmação dos recursos e valores culturais das
comunidades." | | | Parecer: | Acatado no mérito no parágrafo único do art.40 e no inciso IV
do art. 44.
Aprovada parcialmente. | |
89 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00798 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao texto do inciso IV do art.
44 a expressão seguinte: "e dos canais de rádio e
televisão". | | | Parecer: | Prejudicada, de vez que os canais de RTV estão incluidos nos
"meios de comunicação". | |
90 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00799 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Dê-se ao § 5o., do art. 47 a redação
seguinte:
"§ 5o. - A lei não limitará o número de
dissoluções da sociedade conjugal." | | | Parecer: | Prejudicada.
O Substitutivo do relator não limita o número de dissoluções
da sociedade conjugal. | |
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