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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (2)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (2)
Uf
MA[X]
Nome
JOSÉ CARLOS SABÓIA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09199 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE AS TERRAS QUE OCUPAM E SOBRE AS ÁREAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DE SEU MEIO AMBIENTE E DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09200 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INTERVENHA PARA SOLUCIONAR CONFLITOS SOCIAIS NO CAMPO SEMPRE QUE OCORRA OU ESTEJA NA IMINÊNCIA DE OCORRER VIOLÊNCIA. 
 Indexação:  PODER PUBLICO CONFLITO FUNDIARIO VIOLENCIA RURAL