separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
REJEITADA in res [X]
JORGE HAGE in nome [X]
1987::02 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (5)
Uf
BA (5)
Nome
JORGE HAGE[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse02
09 (3)
07 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02671 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se a expressão "filantrópicas e comunitárias" do "caput" do Art. 381. 
 Parecer:  Não vemos a razão para a eliminação da expressão, vez que as- sim procedido efetivar-se-á uma mutilação de sentido da pro- posta. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02672 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Redija-se assim o Art. 440 (Título X - Disposições Transitórias): "Art. 440 - Fica criada, no Congresso Nacional a Comissão de redivisão territorial do País, com número de membros correspondente ao dos Estados que integram a Federação, eleitos dentre Senadores e Deputados Federais, pelas representações Congressuais dos Estados respectivos, com a finalidade de examinar a atual divisão territorial do País e, se for o caso, oferecer sugestões ou concluir pela apresentação de anteprojeto. § 1o. - A Comissão prevista neste Artigo será ainda integrada por um representante de cada Assembléia Legislativa Estadual eleito pelos seus pares. § 2o. - A Comissão será instalada dentro de 60 (sessenta) dias da promulgação desta Constituição e terá o prazo de 1 (um) ano para a conclusão dos seus trabalhos. 
 Parecer:  Uma comissão técnica nos pareceu a melhor medida para se estrudar tão complexo tema, visto que a decisão política fi - nal será do Congresso. Consideramos, portanto, prescindível uma comissão política no início dos estudos da matéria. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25121 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Acrescente-se ao Art. 45, inciso V, após a expressão "Programa de Alfabetização": "... de adultos". 
 Parecer:  Inobstante o tema preconizado na Emenda, sua rejeição decorre da inoportunidade do acatamento ou conflito com o direcionamento do conjunto. Pela rejeição. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25122 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Redija-se assim o Parágrafo Único do Art. 277: Parágrafo Único. "O ensino religioso sem distinção de credo, será facultativo". 
 Parecer:  A Emenda enfatiza o ensino religioso como facultativo. Rejeitada nos termos do Substitutivo. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:25123 REJEITADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Acrescente-se ao Art. das Disposições Transitórias, no seu final: "..., cuja a alteração somente poderá ocorrer após 15 de março de 1991". 
 Parecer:  Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo Substitu- tivo do Relator.