ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01128 APROVADA | | | Autor: | MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se o parágrafo único do art. 8o. do
ante-projeto. | | | Parecer: | Aprovada. Acolhida a supressão do parágrafo por desnecessa-
rio. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01129 APROVADA | | | Autor: | MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE) | | | Texto: | Acrescente-se ao "caput" do art. 3o. a
expressão: "e de outras fontes". | | | Parecer: | Aprovada. Acolhida no mérito considerando-se a ampliação do
financiamento setorial e sua caracterização de forma mais
consetânea com a realidade do País. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01130 APROVADA | | | Autor: | MANSUETO DE LAVOR (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao parágrafo 2o. do Art. 1o. do
Anteprojeto a redação seguinte:
§ 2o. Através de ação de rito sumário, o
cidadão poderá exigir do Estado os direitos
previstos neste artigo. | | | Parecer: | Aprovada. Acolhida no mérito em dispositivo constante da
seção Das Disposições Gerais e Transitórias do Título
Da Ordem Social. | |
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