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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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VIVALDO BARBOSA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (675)
Sugestão (54)
Banco
expandEMEN (675)
SGCO (54)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (433)
PARCIALMENTE APROVADA (95)
APROVADA (56)
NÃO INFORMADO (48)
PREJUDICADA (42)
Partido
PDT (728)
PMDB (1)
Uf
RJ (729)
Nome
VIVALDO BARBOSA[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (668)
701Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06417 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS DO FORO E DOS OFÍCIOS DO REGISTRO PÚBLICO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
702Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06418 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIAS NACIONAIS 
703Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06419 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA RATIFICADA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA 
704Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06420 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUTOS TENHAM CARÁTER PESSOAL E QUE AS LEIS TRIBUTÁRIAS LEVEM EM CONTA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO POLITICA TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
705Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06421 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO CONDICIONAR A DISTRIBUIÇÃO, O REPASSE OU A ENTREGA DO PRODUTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, FEDERAIS, ESTADUAIS, OU MUNICIPAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
706Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06422 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A INVESTIDURA EM CARGOS PÚBLICOS, A ADMISSÃO DE SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, A PARIDADE ENTRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA E OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ATIVA. 
 Indexação:  CARGO PUPLICO ADMISSÃO DE PESSOAL PROVENTOS INATIVOS 
707Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06423 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
708Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06424 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, A CRIAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE JUSTIÇA, A ÁREA DE JURISDIÇÃO DOS TRIBUNAIS FEDERAIS DE JUSTIÇA, A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA AGRÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  REFORMA DO JUDICIARIO PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA TRIBUNAIS SUPERIORES 
709Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06425 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES OS SEUS DIREITOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
710Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06426 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
711Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06427 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADOTADA A DENOMINAÇÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
712Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06428 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
713Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06429 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DOS BANCOS, PASSANDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A ATUAR SOMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO ONDE SE LOCALIZA A SUA SEDE, ENQUANTO O BANCO DO BRASIL, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO ATUARÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  BANCOS INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
714Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06430 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO, MINISTRADO EM TEMPO INTEGRAL, COM ALIMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA AOS ALUNOS, INCLUSIVE AOS DEFICIENTES, E QUE A UNIÃO E OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM, NA EDUCAÇÃO, PERCENTUAL DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ENSINO GRATUITO ASSISTENCIA AO MENOR DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ENSINO POLITICA EDUCACIONAL 
715Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06431 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA PRESIDÊNCIA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO PRESIDENCIA DA REPUBLICA 
716Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06432 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ORGANIZE A DEFENSORIA PÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DEFENSOR PUBLICO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
717Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06433 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM INSERIDOS ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO OS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
718Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06434 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ISENTANDO PROVENTOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS 
719Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06435 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXCETO AUTARQUIAS, SE FAÇA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR CONCURSO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL 
720Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06436 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE SUBSTITUA A EXPRESSÃO 'ORDEM SOCIAL' POR 'SOCIEDADE'. 
 Indexação:  REFORMA DA LEGISLAÇÃO 
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