APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MENDES BOTELHO in nome [X] 1987::08 in date [X] X in EMENG [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00220 REJEITADA
	Autor:	MENDES BOTELHO (PTB/SP)
	Texto:	No Capítulo V, art. 14, item II, suprima-se a expressão "no território do Município", dando-se ao referido dispositivo a seguinte redação: "Art. 14 - .................................. I - ........................................ II - imunidade e inviolabilidade do mandato dos vereadores, por suas opiniões, palavras e votos;"
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00221 REJEITADA
	Autor:	MENDES BOTELHO (PTB/SP)
	Texto:	Art. 32 - VI - A locação de bens móveis e arrendamento mercantil, sendo isentas as pequenas e micro- empresas, conforme definidas em legislação específica.
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00222 REJEITADA
	Autor:	MENDES BOTELHO (PTB/SP)
	Texto:	Art. 30 - .................................. Suprima-se o § 1o. que trata da abertura e conservação de estradas
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00223 REJEITADA
	Autor:	MENDES BOTELHO (PTB/SP)
	Texto:	Art. 31. .................................... II - A lei de uso do solo disporá sobre os loteamentos e outras expansões urbanas prevendo a criação de contribnuição de custeio de obras e serviços nestas áreas a ser paga pelos responsáveis ou proprietários da área loteada, podendo a sua execução ser feita diretamente pelo Município ou empresas concessionárias ou ainda pelos requerentes do loteamento, sob fiscalização municpal. Suprima-se as letras a) e b) e os parágrafos 1o. e 3o. remunerando o § 2o.
	Parecer:	Pelo não acolhimento.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00146 PREJUDICADA
	Autor:	MENDES BOTELHO (PTB/SP)
	Texto:	Art. 50 - : ................................ § 3o. São vedadas práticas científicas ou experimentos que atentem contra a vida, a integridade física e a dignidade da pessoa, bem como aquelas que manipulem genes humanos com objetivos que não sejam fundados na ética biológica e no sadio desenvolvimento da ciência.
	Parecer:	Prejudicada. O texto do substitutivo contempla a proposição do constituinte.