APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MARLUCE PINTO in nome [X] 1988::11 in date [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01777 APROVADA
	Autor:	MARLUCE PINTO (PTB/RR)
	Texto:	Art. 5o., LXXIII - Projeto (B) Corrija-se a redação do inciso LXXIII, do art. 5o., acrescentando, para compatibilizar com o caput do artigo, a expressão "...e estrangeiro residente no Brasil", ficando assim redigido: "Art. 5o. .................................. ............................................ LXXIII - Conceder-se-á "habeas-data" a brasileiro e estrangeiro residente no Brasil:"
	Parecer:	Aprovo nos termos do parecer à Emenda no. 2t00432-0.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01782 APROVADA
	Autor:	MARLUCE PINTO (PTB/RR)
	Texto:	Art. 16 - Projeto (B) Suprima-se o art. 16, do Projeto
	Parecer:	Pretende o autor suprimir o art. 16, que só permite a vigência de lei eleitoral após um ano depois sua promulgação. Concordamos com o argumento de que o dispositivo é ir- realístico. A norma constitucional não deve criar obstáculos ao pro- cesso político, que é dinâmico. Pela aprovação.