| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:24586 APROVADA  | |||
| Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | |||
| Texto: | Acrescente-se ao Art. 274 o seguinte inciso V: "bolsa de estudo, em valor igual do custo- aluno, em estabelecimento oficial, a todo aquele, que não dispondo de recursos, não for atendido na escola pública"". | |||
| Parecer: | O conteúdo da Emenda já está incorporado ao substitutivo, observadas as restrições contidas no Artigo 281. Pela aprovação parcial. |
