1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00064 APROVADA ![]() | |||
Autor: | IVO LECH (PMDB/RS) | |||
Texto: | Alterar o caput do Art. 17 para: "O Estado implementará políticas destinadas à prevenção de doenças ou condições que possam levar à deficiência". | |||
Parecer: | Emenda aprovada, visto que confere redação mais adequada que a original, tornando mais abrangente o alcance da norma. |