Comissao | • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00983 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dê-se ao art. 90, a seguinte redação
Art. 90 - A fauna e a flora serão protegidas,
na forma da lei, que estabelecerá áreas mínimas de
preservação, por unidade federada, sob forma de
parques nacionais, reservas biológicas e outras
unidades equivalentes. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00984 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dá nova redação ao inciso IX do art. 8o.
Art. 8o. Exigir, para a instalação de
atividades potencialmente causadores de degradação
do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, por entidade científica nacional,
prioritariamente de caráter regional, cuja
avaliação será feita em audiência pública. | | | | Parecer: | Aprovada Parcialmente. O pleito está acatado na formulaçao
do Substitutivo que, ao abrir a avaliação dos estudos em jun-
ta para o público, atende ao direito tanto da comunidade quan
to das entidades científicas. | |
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