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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08752 APROVADA
	Autor:	FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP)
	Texto:	EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO Emenda Supressiva Excluir o artigo 350 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Foi acolhida a sugestão de supressão do Art. 350 de Projeto de Constituição.