1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00621 PREJUDICADA ![]() | |||
Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | |||
Texto: | VII-b - Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente Acrescente-se artigo a parte "Saúde" do anteprojeto aprovado, com a seguinte redação: Art. - É obrigatório a permissão de acesso de familiares e amigos dos pacientes, as dependências, individuais ou coletivas, de internamento de pacientes. | |||
Parecer: | Prejudicada. A emenda fica mais adequada em legislação ordi- nária. |