ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10335 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 49, § 1o.:
Dê-se ao parágrafo a seguinte redação:
§ 1o. - A capital da República é a cidade de
Brasília, fundada por Juscelino Kubitschek de
Oliveira. | | | Parecer: | Pela aprovação parcial conforme orientação dada ao
Projeto. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10339 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda
Ao art. 54, XXIII, alínea "S".
Onde se lê:
s) normas gerais sobre produção e consumo;
Leia-se:
s) produção e consumo. | | | Parecer: | Prefere-se transferir a matéria para a concorrência da União
e dos Estados para legislar a respeito, acolhendo-se a emenda
no mérito. Pela aprovação. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10343 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao Art. 99, VII.
Suprima-se a parte final:
"..., inclusive para os crimes políticos". | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10345 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 101
Onde se lê:
"... o confisco de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custo do patrimônio
público ou no exercício de cargo ou de função
pública".
Leia-se:
"... O perdimento de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custa do erário ou no
exercício de cargo ou de função pública". | | | Parecer: | A questão objeto da Emenda será reexaminada com vistas
à formulação do Substitutivo. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10525 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 408, inciso VIII
Suprima-se o inciso VIII, do art. 408, do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10526 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 411, parágrafo
único
Suprima-se o parágrafo único, do art. 411, do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10528 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 12, inciso I,
alínea "e".
Suprima-se a alínea "e" do inciso I, do art.
12, do Projeto de Constituição: | | | Parecer: | O dispositivo que esta emenda pretende suprimir trata do
"excesso de lucro nas atividades econômicas e financeiras".
A erradicação da pobreza, que é o objetivo maior deste
dispositivo, pode ser alcançada através de uma tributação
progressiva e seletiva e sobre Sistema Tributário já existe
todo um capítulo no Projeto de Constituição. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10529 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 10, inciso VIII.
Suprima-se o inciso VIII do art. 10, do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10530 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 409
Suprima-se o art. 409 do Projeto de
Constituição. | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10533 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: art. 12, inciso XI,
alínea "h".
Suprima-se a alínea "h", do inciso XI, do
art. 12, do Projeto de Constituição. | | | Parecer: | A emenda merece ser acolhida e a objeção que encerra é de to-
do cabível, devendo ser tomada em conta. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10865 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 112, inciso I:
Suprimam-se as seguintes palavras finais:
"...ou eventualmente Prefeito, Presidente de
empresa pública ou empresa de economia mista
federais". | | | Parecer: | Face aos argumentos, pela aprovação. | |
|