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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ GENOÍNO in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PT (2)
Uf
SP (2)
Nome
JOSÉ GENOÍNO[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse05
09 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32995 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Emenda ao Projeto de Constituição do relator da Comissão de Sistematização. Suprime todo Artigo 120, Subseção II, Seção IV, Capítulo II, Título V, que trata do Conselho de Defesa Nacional. 
 Parecer:  A Emenda visa a suprimir disposição normativa do Substi- tutivo por entender que é despicienda. No entanto, por não refletir o entendimento da Comissão de Sistematização, deve ser rejeitada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33257 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 48 - Disp. Transitórias Suprima-se o Artigo 48. 
 Parecer:  A emenda sob exame propõe a supressão do artigo 48, por considerar que estabelece privilégios injustificáveis para uma classe de servidores. A providência contida no dispositivo deve ser mantida face à sua inegável conveniência. Pela rejeição.