Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02371 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 451
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Dê-se ao artigo 451 a seguinte redação,
suprimindo-se seu parágrafo único.
"Art. 451 - O disposto nesta Constituição,
realtivamente ao Sistema de Governo, entrará em
vigor com a posse do Presidente da República que
suceder o atual". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02389 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 168 a seguinte redação:
"Art. 168. O Governo é exercido pelo
Presidente da República, com o auxílio do
Primeiro-Ministro e dos seus Ministros de Estado e
a participação do Conselho de Ministros." | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03883 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: Art. 447, caput e item
II
Suprima-se no "caput": triângulo
Item II - Suprima-se integralmente todo o
item II | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04591 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Artigo Emendado: 277, é 11, IV, do
Anteprojeto do Relator.
Suprima-se a expressão
"... das operações relativas à circulação de
mercadorias e..." | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04593 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
ARTIGO EMENDADO: 376 do Anteprojeto do
Relator.
SUGESTÃO: Suprimir. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04594 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO X - Art. 153, I
TEXTO
"Art. 153 - São atribuições do Defensor do
Povo:
I - velar pelo cumprimento da Constituição,
das leis e demais normas regulamentares por parte
da Administração Pública Federal;
."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02235 REJEITADA | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 444
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Dê-se ao artigo 444 a seguinte redação,
suprimindo-se seu parágrafo único.
"Art. 444 - O disposto nesta Constituição,
realtivamente ao Sistema de Governo, entrará em
vigor com a posse do Presidente da República que
suceder o atual". | | | | Parecer: | A Emenda deve ser rejeitada, por não ajustar-se ao enten-
dimento predominante na Comissão de Sistematização. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02250 PREJUDICADA | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendado: artigo 164
Dê-se ao art. 164 a seguinte redação:
"Art. 164. O Governo é exercido pelo
Presidente da República, com o auxílio do
Primeiro-Ministro e dos seus Ministros de Estado e
a participação do Conselho de Ministros." | | | | Parecer: | O Sistema Parlamentarista de Governo, adotado por con-
senso na Comissão de Sistematização, constante no Substituti-
vo,torna prejudicada a presente Emenda.
Pela prejudicialidade. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03678 APROVADA | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 439, caput e item
II
Suprima-se no "caput": triângulo
Item II - Suprima-se integralmente todo o
item II | | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. | |
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