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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00401 APROVADA
	Autor:	ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN)
	Texto:	Emenda no. Substitui o item XIII do Art. 1o. do Anteprojeto. Art. 1o. - O item XIII do Art. 1o. do Anteprojeto passa a ter a seguinte redação: "XIII - A igualdade de oportunidade."
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.