1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00181 EM ANALISE | |||
Autor: | SIGMARINGA SEIXAS (PSDB/DF) | |||
Texto: | Dê-se ao artigo 31, "caput", e seus parágrafos, do Projeto de Constituição "C" - Redação Final, a redação aprovada em segundo turno, nos exatos termos e com idêntica articulação dispositiva da Seção I, do Capítulo V, do Título III, do Projeto de Constituição "B" - 2o. turno. |