ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05794 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZESSEIS ANOS,
ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CAPACIDADE CIVIL | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05795 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS, AUTORIZADAS A OPERAR NO PAÍS, SE
TRANSFORMEM EM EMPRESAS NACIONAIS. | | | Indexação: | EMPRESA MULTINACIONAL | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05796 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS
ESTADUAIS E VEREADORES NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | | | Indexação: | MANDATO
CARGO ELETIVO | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05798 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSIGNE ANUALMENTE DOTAÇÕES
SUBSTANCIAIS PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
ESTADO | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05799 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIçO PúBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS,
SENDO ESTAS DISCIPLINADAS POR LEI. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
POLITICA DE PESSOAL | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05800 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SE DÊ: POR
INVALIDEZ; COMPULSORIAMENTE, AOS SETENTA ANOS DE IDADE; E
VOLUNTARIAMENTE, APÓS TRINTA ANOS DE SERVIÇO PARA OS HOMENS E VINTE E
E CINCO ANOS PARA AS MULHERES. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA COMPULSORIA
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06249 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA A SAÚDE UM DIREITO DE TODOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06250 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS HUMANOS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | TRANSPLANTE DE ORGÃOS | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06251 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CADERNETA INDIVIDUAL DE SAÚDE, PARA O FIM QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06252 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO PROMOVER E ATENDER À
SAÚDE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06253 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PROPRIEDADE, SUBORDINADA À
FUNÇÃO SOCIAL, QUE SEJAM ESTABELECIDOS DISPOSITIVOS PARA CASOS DE
DESAPROPRIAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
DESAPROPRIAÇÃO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06254 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE VARAS REGIONAIS DE JUSTIÇA AGRÁRIA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
DIREITO AGRARIO | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06255 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O REGISTRO INFORMÁTICO SOBRE CONVICÇÕES
PESSOAIS, ATIVIDADES POLÍTICAS OU VIDA PRIVADA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06256 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO POSSA EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
QUALQUER LESÃO DE DIREITO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06257 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS ENTRE
OS MUNICÍPIOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
PREVIDENCIA SOCIAL | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06258 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE VEDE À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL
E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS
SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSIVE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06259 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE COLÔNIAS DE FÉRIAS E CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO
MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | DIVERSÕES
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
PODER PUBLICO | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:06261 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO CONSIGNE OBRIGATORIAMENTE DOTAÇÕES
ESPECÍFICAS EM COMPLEMENTO À CONTRIBUIÇÃO DE EMPREGADORES E
TRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
POLITICA TRABALHISTA
SEGURO SOCIAL | |
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