1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:02032 PREJUDICADA | |||
Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | |||
Texto: | EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 198 e parágrafo e 199 e parágrafos. O Art. 198 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 198. Seu parágrafo único e o Art. 199 e parágrafos ficam prejudicados. | |||
Parecer: | Falta a redação cuja proposta se anunciou. Pela prejudicialidade. |