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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00303 PREJUDICADA
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	Inclua-se o seguinte: "Art. - O Congresso Nacional, a cada quatro anos, promoverá a revisão das concessões de emissoras de rádio, AM e/ou FM, de televisão ou mesmo das estações retransmissoras de qualquer tipo, integradas ou não em rede."
	Parecer:	Prejudicada. De vez que a matéria deverá ser objeto de Lei Ordinária.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00251 REJEITADA
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	Inclua-se o seguinte: "Art. O Congresso Nacional, a cada quatro anos, promoverá a revisão das concessões de emissoras de rádio, AM e/ou FM, de televisão ou mesmo das estações retransmissoras de qualquer tipo, integradas ou não em rede."
	Parecer:	Rejeitada por se tratar de matéria de lei ordinária.