ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08783 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS TENHAM PARTICIPAÇÃO EM TODOS OS
IMPOSTOS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08784 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A BENEFICIÁRIOS POR
FALECIMENTO DE SERVIDOR CIVIL OU MILITAR. | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08785 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL A EDIÇÃO DE
NORMAS TRIBUTÁRIAS E CONCESSÃO DE ANISTIAS OU REMISSÕES FISCAIS. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08786 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR, AFASTADO DA ATIVIDADE POR
MOTIVO DE DOENÇA, A MANUTENÇÃO DA TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS OU
SALDOS, GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08787 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL SEJA ESTRUTURADO EM CARREIRAS,
TENDO COMO LIMITE MÁXIMO O CARGO IMEDIATAMENTE INFERIOR AO DE
MINISTRO DE ESTADO, PRESIDENTE DE AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO DE DIREITO
PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
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