ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01233 NÃO INFORMADO | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: artigo 408.
Suprima-se o art. 408 do anteprojeto.
Renumerem-se os demmais. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:02990 NÃO INFORMADO | | | Autor: | RAUL BELÉM (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 258
Dê-se ao inciso I do Artigo 258 do
anteprojeto, a seguinte redação:
Art. 258 ....................................
I - Apurar infrações penais contra a ordem
política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas
entidades autárquicas e empresas públicas, assim
como outras infrações, cuja prática tem
repercussão interestadual ou internacional, e
assegurar e garantir, quando no exercício do
mandato, a segurança e autoridade dos membros do
Congresso Nacional. | |
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