ANTE / PROJEMENTODOS | 2901 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02334 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ) | | | Texto: | Inclua-se no Artigo 277, Parágrafo 10o.,
Inciso II, o seguinte item:
Art. 277 - ..................................
c) sobre a extensão de incentivos à
exportação ao setor de serviços de engenharia,
inclusive isenção de impostos no país e não
incidência de contribuições já pagas nos países
onde se executa os serviços. | |
2902 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02335 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ) | | | Texto: | O inciso I, b do Artigo 14 do Anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
Artigo 14 - ................................
I - ........................................
b - O direito à estabilidadenão se aplica aos
trabalhadoresdas empresas cuja atividade econômica
se exerça através de contratos de prazo certo, ou
de objeto determinado. | |
2904 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02422 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | - Substituir a expressão "do subsolo" por "e
os potenciais de energia hidráulica". | |
2906 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02426 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 196
- Suprimir a palavra "privativamente" do art.
196. | |
2908 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02430 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Inciso X do art. 207.
- Substituir a redação do inciso X do art.
207 pela seguinte: "os órgãos de grau máximo das
entidades sindicais" | |
2909 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02431 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 28, inciso II,
alínea "f".
- Acrescentar à alínea "f" do inciso II do
art. 28:
"O militar indicado em convenção partidária
deverá se filiar ao partido dentro de dez dias da
convenção". | |
2910 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02432 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 44, § 3o.
- Incluir entre as palavras "mediante e
aprovação" a palavra "prévia". | |
2911 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02435 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Substutiva
Dispositivo Emendado: Título IX
- Substituir a expressão "Da Ordem Social"
pela "dos princípios de política social". | |
2912 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02438 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Alínea "e", inciso XI
do art. 49.
- Suprimir; e acrescentar inciso com a
seguinte redação; renumerando-se os demais:
XII - Explorar diretamente os serviços e
instalações de energia nuclear de qualquer
natureza. | |
2913 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02442 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Comissão VIII e art.
307
Acrescente-se artigo ao anteprojeto do
relator, referente à matéria competente da
Comissão VIII e ao Capítulo IV, e revogue-se, em
consequência, o art. 307:
"Art. É considerada empresa nacional aquela
constituída no País, que nele tenha sua sede e
cujo controle decisório e de capital esteja
permanentemente sobre a titularidade direta ou
indireta de brasileiros ou de estrangeiros
residentes e domiciliados no País a mais de 21
(vinte e um) anos, ou de entidades de direito
público interno." | |
2914 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02443 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Dê-se à Seção I do Capítulo II do Título IX -
Da Saúde - o tratamento de Capítulo. | |
2916 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02447 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Dê-se nova redação ao "caput"do art. 326:
"Art. 326. Compete à União promover reforma
agrária, pela desapropriação por interesse social
de imóvel rural desde que necessária à execução de
planos, programas de desenvolvimento social e
econômico, mediante justa indenização."
Acrescente-se ao final do § 1o. a expressão
"úteis e necessárias", após a palavra
"benfeitorias".
Suprima-se o § 3o. | |
2917 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02451 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: art. 13, inciso I,
alínea "b".
Acrescentar a palavra "justa" após
"remuneração" na alínea. | |
2918 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02452 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Acrescentar inciso ao art. 2o:
"VII - o caráter pluriétnico da sociedade
brasileira, reconhecendo-se as formas de
organização próprias das nações indígenas." | |
2919 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02457 NÃO INFORMADO  | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 2o., inciso IV,
Capítulo I do Título VI
- Suprimir do inciso IV do art. 2o. a
expressão "e o Estado de Defesa" e todo o Capítulo
I do Título VI que compreende o art. 241 e seus
parágrafos. | |
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