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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00499 REJEITADA
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PTB/RS)
	Texto:	Suprimir o adjetivo "ARTISTICA"", do § 2o. do artigo 223, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Por discordar da alteração proposta pela emenda, opinamos pela sua rejeição. A censura artística é inaceitável