1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:25591 REJEITADA | |||
Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | |||
Texto: | EMENDA ADITIVA Adite-se, no final do inciso III do artigo 115 do Projeto de Constituição, a expresão "mediante aprovação pelo Senado da República". | |||
Parecer: | Pela rejeição. A emenda não encontra abrigo na orienta- ção adotada pela Comissão de Sistematização. |