ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09310 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR OU AUMENTAR IMPOSTOS SEM QUE LEI O ESTABELEÇA E
SEM QUE SEJA COMPROVADA A EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
PODER PUBLICO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09311 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE DEFESA E PROTEÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09312 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELEÇA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO
MENOR E SUA FAMÍLIA, PROPORCIONANDO-LHES EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO,
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ALIMENTAÇÃO, MANTENDO-O CONTRA O
ABANDONO, A VIOLÊNCIA E QUALQUER FORMA DE EXPLORAÇÃO. | | | Indexação: | ASSISTENCIA AO MENOR
FAMILIA
HABITAÇÃO
ASSISTENCIA MEDICA
SERVIÇOS HOSPITALARES
VIOLENCIA | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09313 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELEÇA, COM OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E
OS MUNICÍPIOS, PROGRAMA NACIONAL DE AMPARO E PROTEÇÃO AO IDOSO. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09314 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ESTABELEÇA POLÍTICA DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA, COMO BASE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL NAS REFERIDAS
ÁREAS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09315 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELABORAÇÃO, METODOLOGIA, ORGANIZAÇÃO E
PUBLICIDADE DO ORÇAMENTO DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09316 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE DELEGAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E
DAS REGIÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | LEI DELEGADA | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09317 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONTRATADOS NO EXTERIOR,
ASSIM COMO A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA SEJAM CONDICIONADOS À
PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | EMPRESTIMO EXTERNO
DIVIDA EXTERNA
CONGRESSO NACIONAL | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09318 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DETERMINANDO QUE A CONSTITUIÇÃO SEJA APROVADA EM
PLEBISCITO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PLEBISCITO
CONSTITUIÇÃO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09319 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09320 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO CRITÉRIO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. | | | Indexação: | IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09321 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA AOS MUNICÍPIOS A COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR A
REFORMA AGRÁRIA, COM RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS. | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
MUNICIPIOS | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09322 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS SOBRE LIVROS, JORNAIS
E PERIÓDICOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
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