| 1 | Tipo: | Artigo | Adicionar | |
| Título: | TIT:00 CAP:07 SEC:03 SSC: ART:154  | |||
| Texto: | Art. 154 - O Superior Tribunal Militar conservará sua composição atual até que se extinguam, na vacância, os cargos excedentes na composição prevista no Art. 131. | |||
| Indexação: | CONSERVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (STM), PRAZO, EXTINÇÃO, VACANCIA, CARGO, EXCEDENTE, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
