APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: CID SABÓIA DE CARVALHO in nome [X] REJEITADA in res [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00433 REJEITADA
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	Inclui, após o final do artigo 24, as seguintes orações: Art. 24 .................................... Sem a comprovação da quitação do referido tributo, não será admitida nenhuma alienação, onerosa ou gratuíta e, na sucessão aberta, o imposto será devido pelo espólio.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00436 REJEITADA
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	Inclui o § 4o. no artigo 2o. so Substitutivo do Relator: § 4o. - Lei ordinária regulamentará a existência de imobiliárias, sob quaisquer aspectos jurídicos e de patrimônios de pessoa natural que a elas correspondam, definindo a exigência da função social.
	Parecer:	Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00437 REJEITADA
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	Inclui o § 4o. no artigo 29 do substitutivo do Relator: Art. 29 .................................... § 4o. - O Poder Público, correspondendo à redistribuição da terra, construirá estradas, escolas, hospitais e outras obras indispensáveis à fixação da família à terra.
	Parecer:	Não acolhida por não constar do texto do relator.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00247 REJEITADA
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	Nova redação para o § 1o. do art. 5o.: "Art. 5o. .................................. § 1o. O Poder Público criará condições favoráveis à família camponesa na ocupação e exploração da terra."
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0247-5 Parecer contrário. A denominação proposta é de difícil reconhecimento.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00271 REJEITADA
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	Nova redação para o § 2o. do art. 1o.: "Art. 1o. (...) § 2o. O imóvel rural não poderá ter uso que produza prejuízo ecológico e o exercício do direito de propriedade corresponde à obrigação social quando simultaneamente."
	Parecer:	EMENDA No. 6C 0271-8 Parecer contrário. A matéria está prevista no parágrafo 2o., b, do Anteprojeto 20.05.87