ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(336)
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(298)
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(561)
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(141)
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(2578)
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(1315)
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(840)
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(3123)
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(2151)
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(3517)
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(849)
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(529)
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(1050)
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(1364)
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(3141)
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(343)
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(4303)
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(411)
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(624)
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(4)
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(2784)
| | • | SC |
(2636)
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(682)
| | • | SP |
(4135)
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| | 5081 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00990 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. 9o. a seguinte redação:
Lei complementar poderá criar agrupamento de
municípios integrantes da mesma região do Estado
na forma de regiões metropolitanas e outras, por
interesse dos Municípios, para planejamento e
administração de serviços públicos
intermunicipais, sempre que o atendimento destes
ultrapassem o território municipal e impuser o
emprego de recursos comuns. | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
| 5082 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00991 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da
Questão Urbana e Transporte
Acrescente-se ao art. 2o. o parágrafo único:
Parágrafo único: Quando a desapropriação
tiver como objetivo a utilização social para
habitação, saúde, educação ou lazer, será paga com
títulos da dívida pública. | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
| 5083 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00992 REJEITADA | | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da
Questão Urbana e Transporte
Inclua-se onde couber o seguinte artigo:
Art. Todo aquele que não sendo proprietário
urbano ocupar, mediante qualquer forma de
arrendamento, por 20 (vinte) anos ininterruptos,
terreno urbano em área não superior a 500 m2 cujo
domínio seja de pessoa física ou jurídica
proprietária de mais de 5 (cinco) imóveis,
adquirir-lhe-á a propriedade. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5084 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00993 REJEITADA | | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da
Questão Urbana e Transporte
Dê-se ao caput do art. 10 a seguinte redação:
Art. 10. São considerados de interesse
metropolitano ou intermunicipal os seguintes
serviços: | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5085 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00994 REJEITADA | | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | | Texto: | Emenda aditiva à Subcomissão de Princípios
Gerais, Intervenção do Estado, Regime da
Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica.
Acrescente-se ao artigo 8o. o seguinte
parágrafo:
é - As empresas públicas, estatais ou mistas
e suas subsidiárias terão nos Conselhos
Administrativos e nas diretorias executivas
representantes eleitos por voto direto e secreto
dos seus empregados e, quando for o caso, dos seus
usuários diretos. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 5086 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00995 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Substitua-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, no artigo 6A19, inciso I,
pela seguinte redação, suprimindo-se, também, o
parágrafo 1o. do artigo.
"I - a pesquisa e a lavra de petróleo e do
gás natural, em território nacional, nos termos da
lei." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5087 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00996 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção
do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, no artigo 6A12, parágrafo
1o., a seguinte expressão: "excetuando-se quando
houver reciprocidade com o País de origem." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5088 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00997 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, a expressão: "financeiras" no
parágrafo 2o. do artigo 6A12." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5089 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00998 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção
do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica no artigo 6A17 a expressão: "e
hídricos". | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5090 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00999 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprimir no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, o artigo 24. | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
| 5091 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01000 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e
da Reforma Agrária, no artigo 12, a seguinte
expressão:
"e não possuir nenhum vínculo empregatício ou
comercial com o proprietário." | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5092 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01001 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto contitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, o artigo 4o.
Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, o artigo 10. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5093 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01002 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, o artigo 10. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5094 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01003 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e
da Reforma agrária, ao artigo 6o. acrescentar após
a expressão "pessoas físicas" e suprimir a
expressão "limitada a extensão a 30 módulos
rurais". | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5095 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01004 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Inclua-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, ao artigo 5o., § 2o. a seguinte
expressão: "empresas jurídicas". | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5096 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01005 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária o artigo 7o. e seu respectivo
parágrafo. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5097 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01006 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se no anteprojeto constitucional
da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção
do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, a seguinte expressão: salvo
em empreendimentos declarados pela União de
interesses para o desenvolvimento Nacional, ao
artigo 6o., § 2o. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 5098 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01007 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, o parágrafo 3o. do artigo 6o. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 5099 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01008 APROVADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Substitua-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da
Atividade Econômica, no artigo 1o., inciso V, o
vocábulo "defesa" por "proteção". | | | | Parecer: | Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo
pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais
dispositivos propostos. | |
| 5100 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01009 REJEITADA | | | | Autor: | ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Substitua-se no anteprojeto constitucional da
Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do
Estado, Regime da Propriedade do subsolo e da
Atividade Econômica, a expressa: "Liberdade de
iniciativa", por "propriedade privada", no artigo
5o. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
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