| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03899 APROVADA  | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivos Emendados:
Título X - Disposições Transitórias
Artigo 468
Altera disposição do texto do Art. 468, sem
prejuízo de seu conteúdo, conforme redação que
segue:
Art. 468 - cumprimento do disposto no § 3o.
do Art. 292 será feito de forma progressiva, no
prazo de dez anos, com base no crescimento real da
despesa de custeio e de investimentos,
distribuindo-se entre as regiões macro-econômicas
de forma proporcional à população, a partir da
situação verificada no biênio de 1986 a 1987. | | | | Parecer: | A redação sugerida para o art. 468 é inteiramente proce-
dente.
Pela aprovação. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03901 APROVADA | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivos emendados
Título X - Disposições Transitórias - Art.
474 - disp. suprimido
Título VIII - Capítulo III - Da Ordem
Econômica Financeira - Sistema Financeiro Nacional
- Novo dispositivo
1 - Suprimir o art. 474, do Título X, das
Disposições Transitórias.
2 - incluir, no Título VIII, Capítulo III, da
Ordem Econômica Financeira, Sistema Financeiro
Nacional, artigo a ser numerado, com a mesma
redação do art. 474, retro mencionado. | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do parecer à Emenda no.
00289-0. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03902 APROVADA | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivos Emendados:
Título X - Disposições Transitórias - Art.
475
Título VIII - Cap. III - Da Ordem Econômica e
Financeira - Sistema Financeiro Nacional - Novo
Dispositivo
1. Suprimir o Art. 475 do Título X, das
Disposições Transitórias.
2. Incluir, no Título VIII, Cap. III da Ordem
Econômica e Financeira, artigo a ser numerado, com
a mesma redação do Art. 475, retro mencionado. | | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do parecer à emenda no.
0289-0. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03905 APROVADA | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Suprima-se, no Título IX, Capítulo VI, artigo
416, alínea b, a seguinte expressão:
(...) "bem como quaisquer projetos de impacto
ambiental." | | | | Parecer: | Aprovada. A fase destacada pela emenda para supressão é um
adendo totalmente inadequado ao espírito do artigo, sobretudo
porque está atendida corretamente no art.414, item VIII. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03915 APROVADA | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Inclua-se no Capítulo II "Dos Direitos
Sociais" do Título II o seguinte:
Art. As conquistas tecnológicas e a automação
não prejudicarão o direito adquirido dos
trabalhadores." | | | | Parecer: | A emenda propõe que se acrescente no Capítulo dos Direitos
Sociais do Anteprojeto preceito que se continha no Antepro-
jeto da Comissão da Ordem Social, de resguardo dos direitos
adquiridos dos trabalhadores, no caso da implantação de con-
quistas tecnológicas e da automação.
Como existem outras emendas que, no trato da matéria, propõem
o restabelecimento de outro preceito complementar, relativo à
participação dos trabalhadores nas vantagens advindas da mo-
dernização tecnológica, consideramos mais técnico fundir as
duas propostas em um só texto, que passará a integrar o elen-
co de direitos relacionados no art. 14.
Pela aprovação da emenda, na forma acima. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03919 APROVADA | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Suprima-se o item VII, no Título IX, Capítulo
VI, Artigo 414, renumerando-se os demais itens. | | | | Parecer: | A emenda aponta duplicidade real e poderá ser atendida sem
prejuízo de conteúdo.
Pela aprovação. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03923 APROVADA | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Inclua-se no Capítulo I do Título VIII ("Da
Ordem Econômica e Financeira") o seguinte:
Art. Todo projeto econômico público ou
privado deverá destinar recursos para atendimento
das demandas sociais que possam decorrer de sua
implantação. | | | | Parecer: | A Emenda refere-se a matéria aprovada no âmbito da Comis-
são Temática (Art. 1o., inciso IX da Comissão VII), e não
contemplada no Anteprojeto.
Pela aprovação | |
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