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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (1)
Uf
RS[X]
Nome
JÚLIO COSTAMILAN[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01139 REJEITADA  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  O art. 115 do anteprojeto da Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo passa a ter a seguinte redação: "Art. 115. - A eleição de que trata o artigo 33 desta Constituição realiozar-se-á em 15 de novembro de 1989. Parágrafo único - As convenções partidárias, para escolha do candidato á Presidência da República, serão realizadas no período compreendido entre 23 de julho e 7 de agosto do mesmo ano." 
 Parecer:  Rejeitada. Contrária a filosofia do substitutivo.