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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10397 RETIRADA
	Autor:	MYRIAN PORTELLA (PDS/PI)
	Texto:	Retirada pelo autor. EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 12, III, "d". Na alínea "d" do inciso I do art. 12, inclua- se entre os vocábulos "degradar" e "por palavra" a seguinte frase: Art. 12 .................................... III ........................................ d) ...pessoas por razão de sexo, ou por pertencer a qualquer grupo étnico, racial ou de cor,..

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10398 RETIRADA
	Autor:	MYRIAN PORTELLA (PDS/PI)
	Texto:	Retirada pelo autor. EMENDA ADITIVA PARTE EMENDADA: PREÂMBULO Inclua-se entre os vocábulos "raça" e "cor" a palavra "sexo".

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11117 RETIRADA
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	retirada pelo autor. Acrescenta-se o inciso III ao art. 381 III - Transformem a verba pública recebida, mediante custo aluno - ano, em vagas que serão oferecidas com total gratuidade a alunos carentes.