separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
APROVADA in res [X]
3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo::3A : Subcomissão do Poder Legislativo in comissao [X]
PDS in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PDS[X]
Uf
PA (5)
Nome
JORGE ARBAGE (5)
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00225 APROVADA  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  Suprima-se o item XI do art. 5o. 
 Parecer:  Aprovada 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00229 APROVADA  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  Acrescente-se no item I do art. 14, caput, a seguinte expressão "Secretário do Distrito Federal". 
 Parecer:  Aprovada. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00232 APROVADA  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  Acrescente-se, no art. 22, após o termo "Assembléias Legislativas estaduais" o seguinte "Partidos Políticos". 
 Parecer:  Aprovada 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00233 APROVADA  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  Dê-se ao § 4o. do art. 27 esta redação: "Art. 27. .................................. § 4o.O Presidente da República comunicará as razões do veto ao Presidente do Senado Federal, o qual será apreciado dentro de trinta dias, a contar do seu recebimento, considerando-se mantido o veto que obtiver o voto da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, reunidas em sessão conjunta." 
 Parecer:  Aprovada 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00235 APROVADA  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  Acrescente-se, no § 2o. do art. 38, dentre os requisitos ali enumerados, o referente a notórios conhecimentos contábeis. 
 Parecer:  Aprovada