| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:29857 PREJUDICADA  | |||
| Autor: | TADEU FRANÇA (PMDB/PR) | |||
| Texto: | EMENDA SUPRESSIVA TÍTULO VII - CAP. II - SEÇÃO II Suprima-se o art. 223 | |||
| Parecer: | A emenda do nobre constituinte suprime o art. 223. O exame da justificação da emenda levou-nos à conclusão que o texto do art. deva ser substituido por outro que o ajuste mais adequadamente. Pela prejudicialidade. |
