separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PAULO PIMENTEL in nome [X]
X in EMENM [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  235 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  11 12
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
235[X]
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (235)
Banco
expandEMEN (235)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (121)
APROVADA (67)
PARCIALMENTE APROVADA (32)
PREJUDICADA (15)
Partido
PFL (235)
Uf
PR (235)
Nome
PAULO PIMENTEL[X]
TODOS
Date
expand1987 (235)
221Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07809 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 355 Suprimam-se do Projeto: 1) O art. 355 2) Os itens I a IV do art. 355 
 Parecer:  A supressão proposta pelo ilustre autor descaracteriza- ria, em termos programáticos, o segmento previdencial da Se- guridade Social; eis que os dispositivos que se pretende e- mendar constituem as linhas mestras da cobertura previdenciá- ria, cujo detalhamento ficará a cargo da legislação ordi- nária. 
222Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07810 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 353 Suprimam-se do Projeto: 1) O § 1o. do art. 353 2) O § 2o. do art. 353 
 Parecer:  A Emenda foi acatada quanto à supressão do § 2. do art. 353. Foi mantido o § 1. Pela aprovação parcial. 
223Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07811 APROVADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 362 SUPRIMA-SE DO PROJETO: O ART. 362 
 Parecer:  A presente emenda busca a supressão do art. 362. A pretensão do ilustre autor acha-se atendida, uma vez que a matéria é própria da legislação ordinária. Pela aprovação da Emenda. 
224Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07812 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: artigo 365 O art. 365 do Projeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 365 - as ações na área de Assistência Social serão organizadas com base nos seguintes princípios: 
 Parecer:  A aplicação dos princípios ao setor privado é tratada em dispositivo específico, na mesma seção. 
225Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07813 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 348 Suprima-se do Projeto: o art. 348 
 Parecer:  O Art. 348 foi parcialmente suprimido no Substitutivo do Relator, quando foi retirada a expressão "função pública". A execução, controle e regulamentação das ações de saú- de pública continuam cabendo ao Estado. Desta forma, a emenda foi parcialmente contemplada, uma vez que o Art. 347 foi suprimido e deixou de existir a redun- dância referida na justificação da emenda. Pela aprovação parcial. 
226Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07814 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 203 Suprima-se do Projeto: o item X do art. 203 
 Parecer:  Pela rejeição, na forma do consenso firmado na Comissão de Sistematização. 
227Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07815 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: artigo 204 O art. 204 do Projeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 204 - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de quarenta e oito Ministros. 
 Parecer:  Pela rejeição. 
228Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07816 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: artigo 203 Inclua-se no art. 203 do Projeto, o seguinte item: Art. 203 XI - Qualquer cidadão interessado. 
 Parecer:  Pela rejeição, na forma do consenso firmado na Comissão de Sistematização. 
229Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07897 APROVADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Artigo 324 Suprima-se do projeto: O art. 324 
 Parecer:  Pela aprovação da Emenda. A matéria deverá ser objeto de lei ordinária. 
230Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07913 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 199 O § 3o. do art. 199 do Projeto, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 199 § 3o. - Lei complementar disporá sobre o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelso serviços notariais e de registro. 
 Parecer:  Já se encontra parcialmente atendida a emenda. Pela rejeição. 
231Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07914 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 195 Suprimam-se do projeto: o art. 195 
 Parecer:  Já está parcialmente atendida a emenda. Pela rejeição. 
232Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07915 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: art. 193 Suprimam-se do Projeto: 1) o § 2o. do art. 193 2) o § 3o. do art. 193 
 Parecer:  Já se encontra parcialmente atendida a emenda. Pela rejeição. 
233Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07916 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 205 Suprima-se do Projeto: A letra g) do item I do art. 205 
 Parecer:  Pela rejeição. 
234Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07917 APROVADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 350 Suprima-se do Projeto: 1) o art. 350 2) os itens I, II e III do art. 350 
 Parecer:  Acolhida a supressão sugerida. A saúde ocupacional é re- ferida no art. 351, devendo ser oportunamente disciplinada. Pela aprovação. 
235Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07918 REJEITADA  
 Autor:  PAULO PIMENTEL (PFL/PR) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: artigo 353 O art. 353 do Projeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 353 - É garantido a homens e mulheres o direito de determinar livremente o número de seus filhos. 
 Parecer:  O Art. 353, ao proibir ao Poder Público e às enditadades privadas a prática coercitiva em relação à livre determinação do número de filhos, quis, apenas, garantir de maneira efeti- va o direito aquela liberdade. Não há, pois, redundância, mas apenas reforço. pela rejeição. 
Página: Prev  ...  11 12