separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
NELSON JOBIM in nome [X]
PREJUDICADA in res [X]
1987::13 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
RS (2)
Nome
NELSON JOBIM[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse13
08 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18271 PREJUDICADA  
 Autor:  NELSON JOBIM (PMDB/RS) 
 Texto:  Modificar a letra "K", do inciso XV, do artigo 12, para assim redigilo: Letra K) - o preso será informado de seus direitos e das razões de sua prisão, tendo direito a assistência da família e de advogado, e a com ele entrevistar-se antes de ser ouvido pela autoridade competente. 
 Parecer:  Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata- mento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18272 PREJUDICADA  
 Autor:  NELSON JOBIM (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda aditiva ao artigo 188, do Projeto de Constituição. Acrescentar depois do item III do art. 188, renumerando-se os demais. "IV - previsão de cursos em Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados como requisitos ou incentivos para ingresso e avanços na carreira." 
 Parecer:  Pela prejudicalidade. A emenda já está parcialmente a- tendida.