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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (3)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (3)
Uf
BA (3)
Nome
JOSÉ LOURENÇO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01069 DT REC:15/04/87  
 Autor:  JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A NACIONALIDADE, A SOBERANIA E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  NACIONALIDADE SOBERANIA RELAÇÕES INTERNACIONAIS POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SOBERANIA NACIONAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08138 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA UNIÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  SISTEMA FEDERATIVO 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08139 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LOURENÇO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTADO JUDICIARIO