APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ELIEL RODRIGUES in nome [X] EMEN::B in banco [X] 7 : Comissão da Ordem Social::7C : Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00015 REJEITADA
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	Suprima-se do artigo 2o., § 1o., do anteprojeto elaborado pela Subcomissão, a expressão "Orientação Sexual".
	Parecer:	Emenda rejeitada, pois não concordamos com a justificação do autor de que a proibição de discriminação em razão da orien - tação sexual já esteja implícita na proibição da discrimina - ção em razão de sexo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00016 REJEITADA
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	Substitua-se, no art. 2o., é1o., do anteprojeto elaborado pela Subcomissão, a expressão "orientação sexual" por "comportamento sexual".
	Parecer:	Emenda rejeitada. O termo orientação sexual é mais adequado , pois expressa uma disposição pessoal. O termo comportamento sexual expressa ato manifesto.