| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:10583 PREJUDICADA  | | | | Autor: | SERGIO NAYA (PMDB/MG) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Art. 13 do Projeto da
Constituição o seguinte item:
- Os proventos de aposentadoria serão
equivalentes ao salário percebido pelo trabalhador
em atividade. | | | | Parecer: | A matéria de que cogita a Emenda não pertine ao artigo
13 que pretende aditar, mas sim ao capítulo específico do
Projeto que trata da Seguridade Social. De qualquer forma,
seus objetivos estão alcançados por disposição lá existente
que resguarda o valor dos proventos da aposentadoria.
* | |
|
