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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:12441 APROVADA
	Autor:	THEODORO MENDES (PMDB/SP)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo Emendado: Art. 350 Título IX - Da Ordem Social Capítulo II - Da Seguridade Social Seção I - Da Saúde - Suprima-se integralmente o Art. 350, do Projeto de Constituição, da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	Acolhida. O Art. 350 foi suprimido.