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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00438 REJEITADA
	Autor:	FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE)
	Texto:	Suprima-se o Parágrafo único, do Art. 7o, do Relatório da Subcomissão II-c.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por tratar-se de matéria de outra Comis são.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00417 REJEITADA
	Autor:	FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte item V ao Art. 2o. do Substitutivo da Comissão da Organização do Estado: "V - Promover o desenvolvimento harmônico do País."
	Parecer:	Pelo não acolhimento.